Especialização em Direito Militar
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Especialização em Direito Militar

Proposta do Curso

O Direito Militar é disciplina de significativa autonomia no ramo do Direito, sobressaindo sua importância pela especialidade com que são regulados todos os deveres, direitos e prerrogativas dos militares, quando comparados aos demais servidores públicos, reforçando tal status mediante julgamento exclusivo junto a órgãos especializados do Poder Judiciário Brasileiro. O Código Penal Militar, responsável por enumerar as circunstâncias definidoras do crime militar, foi recentemente alterado pela Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. As mudanças operadas pela nova Lex estabelecem, nitidamente, um alargamento da competência das justiças militares da União e dos Estados, bem como, por consequência, da atribuição da polícia judiciária militar, visando adequar a legislação penal à realidade brasileira. Embora de significativa importância, são raras as instituições de ensino que abordam o Direito Militar em cadeiras eletivas ou optativas, havendo escassa oferta de cursos nesse sentido. Por tal razão, a Pós-Graduação em Direito Militar da UniFCV é uma excelente oportunidade de formação e qualificação profissional a todos que atuam na área jurídica.

A quem se destina

O curso se destina a bacharéis em Direito, advogados, Oficiais e Praças das Forças Armadas e Polícias Militares, operadores do Direito com curso superior e Alunos do 5º Ano do Curso de Direito.

 

Especialização em Direito Militar

 

DISCIPLINAS

  • DIREITOS HUMANOS - 10 h/a
  • CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO MILITAR - 20 h/a
  • ADVOCACIA COMO FUNÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA- 20 h/a
  • DIREITO PENAL COMUM: Noções Fundamentais- 10 h/a
  • DIREITO PENAL MILITAR: DPM – I  - 25 ha
  • DIREITO PENAL MILITAR: DPM - II - 25 h/a
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM: Noções Fundamentais- 10 h/a
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR – DPPM - I -25 h/a
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR –DPPM – II  - 25 h/a
  • DIREITO DISCIPLINAR MILITAR – DDM – I- 25 h/a
  • DIREITO DISCIPLINAR MILITAR – DDM – II- 25 h/a
  • ESTUDOS DIRIGIDOS (EM GRUPOS E/OU INDIVIDUAIS)- 60 h/a
  • METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA-        20 h/a
  • METODOLOGIA NO ENSINO SUPERIOR- 30 h/a
  • TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO- 30 h/a

CARGA HORÁRIA: 360 h

 

Especialização em Direito Militar

Roseli BORIN: Doutora em Direito Processual. Doutora em Garantias Constitucionais e Acesso à Justiça. Mestre em Direitos Fundamentais. Especialista em Direito do Estado/Constitucional. Especialista em Direito Civil e Processual Civil. Autora e Advogada. Docente na graduação e pós-graduação. Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/Maringá/Pr. Membro da Comissão Estadual de Direito Militar da OAB/Pr.

 

Carlos Henrique CARDOZO: Tenente Coronel da Polícia Militar do Paraná. Especialista em Direito Militar. Especialista em Planejamento em Segurança Pública. Especialista em Direito Penal e Processual Penal Articulados aos Direitos Humanos. Especialista em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas. Membro convidado da Comissão do Direito Militar da OAB/Maringá/Pr.