II Semana Jurídica da UniFCV continua a todo vapor!
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II Semana Jurídica da UniFCV continua a todo vapor!

30/08/2019


II Semana Jurídica da UniFCV continua a todo vapor!


Dando continuidade na II Semana Jurídica da UniFCV, nesta quinta-feira (29) tivemos quatro palestras, duas pela manhã e duas pela noite, todas com enfoque em questões atuais e primordiais para o desenvolvimento acadêmico dos alunos de Direito da instituição.

Pela manhã, a Dra. Mayra dos Santos Zavattaro falou sobre a oitiva (uma espécie de entrevista qualificada) da criança vítima de abuso em juízo, e ressaltou que ainda precisamos percorrer um longo caminho para otimizar esse processo: “A gente tem uma dificuldade para a oitiva de vítimas em geral, pois não existe um aparato do poder público necessário para o acolhimento das vítimas, seja adulto ou não. E na questão da criança a situação é mais delicada. Nós precisamos nos adaptar para conseguir entender a criança e para conseguir ser entendida por ela. Ainda falta muito para o ideal, mas já demos passos significativos no processo de adaptação. Em relação ao Paraná, o tribunal de justiça está tentando melhorar para fornecer a estrutura ideal, mas ainda falta muito”, comenta a Dra Mayra.

Ainda no período da manhã, foi a vez do Dr. Rafael Altoé falar sobre a reserva do possível e do mínimo existencial e a aplicação desses conceitos perante crianças e adolescentes: “Nossos tribunais lidam com o conflito entre a reserva do possível e o mínimo existencial. A constituição determina que é um dever do estado o fornecimento de medicamentos para promover o que é o mínimo para a existência das pessoas, não apenas o mínimo existencial, o mínimo de condição de dignidade. A palestra então vem analisar como nossos tribunais estão lidando com essas questões no âmbito da saúde, e como a discussão opera na presença de crianças e adolescentes”.

Encerrando as palestras da II Semana Jurídica tivemos a apresentação do juiz Dr. Fábio Bergamin Capela que conversou um pouco sobre a lei de drogas com o público, fazendo uma análise crítica da criminalização.

“Em grande parte dos países já houve a descriminalização, obviamente eu sou partidário da regulamentação. O direito penal deveria estar nessa área, pois ele agrega mais riscos do que soluções”, afirma Capela. Dentro do assunto o palestrante trouxe uma pesquisa realizada pela USP, em 2011, que revela quem é o traficante de drogas, quem é o que está preso no Brasil.

Em seguida o advogado e procurador federal Dr. Adel El Tasse apresentou a palestra: "Das bruxas à Lava-jato, o poder do discurso punitivo", que desde a aquisição até os dias atuais, vem se replicando continuamente a mesma forma de pensar em relação às punições.

“Se o parâmetro que a gente vem seguindo não gera um estado tal o qual a gente imaginou, não gera as condições as tais quais foram imaginadas, nós devemos alterar esse parâmetro e estabelecer ele em outras bases”, explica Adel. O palestrante deu uma dica para quem quer seguir a carreira na área, “O mundo de direito é muito promissor, mas também muito competitivo. Portanto hoje só há espaço para aqueles que realmente se dedicam”, assegura ele.

João Luiz da Silva, calouro do curso de Direito já anotou a dica! “Isso pra gente é um aprendizado, é uma reflexão que sempre estamos tendo no dia a dia, o direito é mutável, então se a gente não participa, não acompanha essa mudança, a gente começa a ficar ultrapassado e eventos como esse nos traz mais conhecimento e inovação da área”, comenta o aluno.

A II Semana Jurídica continua nesta sexta-feira (30) com a apresentação de trabalhos acadêmicos nos períodos matutino e noturno.

Assessoria de Comunicação - UniFCV


 

 

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