Alunos ‘ricos’ devem pagar universidade, defende projeto de lei
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Alunos ‘ricos’ devem pagar universidade, defende projeto de lei

13/01/2016


Alunos ‘ricos’ devem pagar universidade, defende projeto de lei


Ensino superior gratuito só para quem não tem condições de pagar por ele, isso é o que defende o projeto de lei que foi apresentado ao Senado no fim de dezembro passado. Os estudantes de maior renda teriam que pagar pelas universidades públicas. Pela proposta, a PLS 782/2015, o aluno que tiver renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) seria considerado de maior renda. O texto ainda deve passar pelas comissões de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Proposta semelhante já havia sido recusada em 2005 e considerada inconstitucional, pois infringiria o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Se aprovada, a proposta prevê o pagamento de uma anuidade correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso. O argumento central do projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB), é que as vagas das instituições públicas de ensino superior são tomadas por sua grande maioria por alunos que poderiam pagar pelo curso na rede particular.

 

Assessoria de Comunicação – FCV


 

 

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